O mês de abril traz consigo a cor laranja, iniciativa criada pela Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade a Animais (ASPCA), em prol da conscientização e prevenção de maus tratos contra animais, sejam eles domésticos ou selvagens, grandes ou pequenos.

Para se ter ideia da seriedade do problema, um levantamento do Instituto Pet Brasil (IBP), realizado junto a 400 ONG’s de todo o país que trabalham no acolhimento de cães e gatos, mostrou que o Brasil possui quase 185 mil pets abandonados ou resgatados após maus-tratos, sob a tutela de organizações não governamentais (ONGs) e grupos de protetores. Desse total, 96% são cães e 4% são gatos.

Contudo, além deste grupo, os números são ainda mais assustadores, quando considerada todas as espécies, como cavalos, lagartos, hamsters, coelhos, entre outros.

Segundo a Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (Depa) da Secretaria da Segurança Pública, as denúncias de maus-tratos a animais aumentaram 15,60% somente entre 2020 e 2021, de 13.887 para 16.042 casos.

Por isso, além de conscientizar a população de que os animais precisam de carinho e amor, é necessário compreender os cuidados necessários ao decidir adotar um bichinho.

Como cuidar de um pet com responsabilidade?

A campanha Abril Laranja, nos mostra a importância do cuidado, da responsabilidade e da capacidade de se ter empatia, compaixão e entendimento por outro ser vivo.

Este princípio, também conhecido como senciência, é um conceito capaz de avaliar e mensurar a qualidade de vida desses bichinhos, através das 5 liberdades do bem-estar animal. São elas:

A liberdade de fome e sede.

O primeiro requisito exigido para que um pet seja considerado feliz e saudável é ter a liberdade nutricional. Ou seja, garantir o acesso a comida e água na quantidade, qualidade e frequência ideais.

A liberdade de dor e desconforto

Para que um pet tenha qualidade de vida, é necessário proporcionar os cuidados que fazem parte da sua saúde de forma integrada, como a prevenção, diagnóstico, tratamento, vacinas, controle de parasitas e doenças.

A liberdade de expressar o comportamento natural

Neste requisito, é fundamental promover o comportamento natural do pet, de acordo com a sua espécie, bem como estimular através do enriquecimento ambiental e outras técnicas, ações que beneficiem a natureza, instinto e bem-estar.

A liberdade de medo e estresse

Não é só a saúde física que deve ser considerada, mas a mental e emocional também. É primordial que o pet viva em um ambiente de calma e tranquilidade, sem castigos e punições.

A liberdade da crueldade, abuso e maus-tratos

No Brasil, todo ato que provoque dor ou sofrimento desnecessários aos animais é considerado crime e deve ser combatido. Alguns exemplos englobam:

• Abandono;
• Trabalho excessivo;
• Falta de água e comida de forma regular;
• Permanência em locais pequenos, insalubres ou sem abrigo de sol, chuva e frio;
• Ferimentos, mutilações e envenenamentos;
• Permanência do animal em correntes;
• Privação de assistência veterinária quando necessário.

Ou seja, o conceito do bem-estar animal engloba todas as condições que promovam a sua saúde e felicidade, o contrário pode e deve ser combatido.

Como apoiar a causa?

Como cidadãos, todos nós devemos combater qualquer ato de violência contra animais. No Brasil, já existem leis que os protegem e garantem a penalização para quem comete esses tipos de crueldade. A pena pode chegar a até cinco anos de prisão, multas, e inclusão do nome do infrator no registro de antecedentes criminais.

Se você presenciou maus-tratos ou identificou que existem animais em situação de vulnerabilidade, denuncie.

Para isso, basta recorrer a qualquer órgão público, como Ministério Público, Ibama ou delegacias de polícia da sua região.

Assim, será possível evitar que mais um bichinho entre para as estatísticas e contribuir para a diminuição e o combate de maus-tratos.

É nosso dever amar, cuidar e proteger. Toda vida importa!

Você já deve ter se deparado em algum momento com notícias, vídeos ou imagens chocantes que circulam pela internet, de pessoas maltratando animais, principalmente quando se trata de cães e gatos, hoje sendo as principais vítimas desse tipo de crime.
Acontece que essa é uma realidade mundial e não ocorre só na internet, mas também no mundo real.
De acordo com a Depa (Delegacia Eletrônica de Proteção Animal), os registros de maus-tratos aos pets cresceram 26,5% em 2020, apenas no estado de São Paulo.
Pensando nisso, a campanha Abril Laranja, que foi fundada em 2006 nos Estados Unidos pela ASPCA (Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade Contra os Animais), tem o objetivo de reforçar a prevenção e o combate aos maus-tratos em animais. No decorrer dos anos, a iniciativa se espalhou pelo mundo, chegando também ao Brasil.
Infelizmente, os maus-tratos contra animais não é algo novo. A primeira legislação aprovada acerca deste tema foi na Irlanda, em 1635, a qual proibia arrancar os pelos de ovelhas e amarrar arados nos rabos dos cavalos.
No nosso país, o reconhecimento da proibição de maus-tratos contra animais teve início em 1934, pelo Decreto Lei n° 24.645, que tornava contravenção os atos de maus-tratos aos animais.

O que a legislação diz sobre maus-tratos?

A principal legislação que protege os animais hoje é a Lei Federal 9.605/98, conhecida como Lei dos Crimes Ambientais. De acordo com o Art. 32 que diz:
“Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos” é crime.
A Lei prevê atualmente pena de reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda para prática de abuso e maus tratos quando se tratar de cães e gatos. Para outros animais, a pena é de detenção de três meses a um ano.
Caso o crime resulte na morte do pet, a pena pode ser aumentada em até 1/3.
Infelizmente, como a pena é baixa, possibilita, para quem não tem antecedentes criminais, a substituição da pena restritiva pela prestação de serviços à comunidade, ou pagamento de cestas básicas.

Como identificar maus-tratos?

É importante destacar que os “maus-tratos” vão além da violência física. Muitos peludos vivem em péssimas condições de higiene, além dos inúmeros casos de tortura e abusos pelos seus tutores.
Até mesmo aspectos na maneira como o animal é preso, desprotegido contra sol, chuva e frio, ou se é submetido a tarefas exaustivas e a exposição a situações que possam causar pânico ou estresse, também é considerado maus-tratos.
Diante deste cenário, as ONGs têm aproveitado cada vez mais esta campanha para sensibilizar e promover ações de conscientização à população, em especial, temas sobre adoções responsáveis, uma vez que muitos desses animais maltratados e recolhidos por ONGs posteriormente, tendem a ter um comportamento pouco sociável durante determinado tempo até conseguir se adaptar ao novo lar.

Como adotar um animal de forma responsável?

Simples. Entendendo que ele será um novo integrante da família, com necessidades diferentes. Será necessário ter tempo para ele e fazer investimentos financeiros para os cuidados com a saúde, alimentação e a higiene.
Além disso, é necessário ter consciência de que os animais vivem por longos anos e que existe uma fase de adaptação a qual o novo tutor deverá se dedicar para que o pet se sinta confortável e seguro.
O principal objetivo da adoção consciente é evitar devoluções aos abrigos, casos que deixam muitos animais depressivos e que podem afetar a qualidade de vida durante muito tempo.
Por isso, é preciso um momento de reflexão dos motivos que levam às pessoas a adotar. Muitas consideram somente os pontos positivos, porém existem obrigações com a ‘criação’ do novo pet, bem como a educação, garantindo que eles sejam ensinados e tratados com respeito.

Como denunciar

Se você presenciou ou desconfia de maus-tratos, pode denunciar por meio da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA), pelo Ministério Público ou em caso de animais silvestres, ao IBAMA (0800 61 8080), que encaminharão às delegacias competentes mais próximas.
Caso seja um flagrante, é possível acionar a Polícia Militar (190) e solicitar uma viatura no local. A denúncia pode ser feita também para a Polícia Ambiental.
Todos os casos denunciados passam por um processo de avaliação de provas e perícias para que se chegue a uma conclusão.
A partir dessa avaliação, se confirmado o crime, quem o comete será penalizado a detenção de direitos.

Faça a sua parte

Prevenir a crueldade contra os animais significa combater este tipo de crime denunciando e promovendo ações conscientes junto à comunidade para preservar o bem-estar animal.
Os animais são inocentes e não sabem como se defender. Então, o nosso papel como sociedade é amar, cuidar e protegê-los sempre! Lembre-se de que, após a adoção, é sempre importante fazer a avaliação do seu gato com um veterinário de confiança, que vai te orientar sobre os próximos passos, como a vacinação, por exemplo.